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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:10
Gratificação do terço constitucional sobre 60 (sessenta) dias de férias.
Impossibilidade. Legislação estadual que garante o período de férias de 30 (trinta).
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Março de 2021 - 11:29
O militar pode receber abono de permanência?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 17:30
TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário
Empregado que "vender" dez dias não receberá 1/3 sobre esse período, porque as férias de 30 dias já foram pagas com o acréscimo
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Abril de 2021 - 11:47
Concessão automática do Abono de Permanência
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 10:35
O Papel do Abono de Permanência
O Abono de Permanência, hoje, funciona como mecanismo de incentivo para que o servidor continue em
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:49
Questões resolvidas de Direito Constitucional
Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
Violência doméstica: possibilidade jurídica da nova hipótese de prisão preventiva à luz do princípio constitucional da proporcionalidade
Criminal Especializada; pós-graduado em Direito pela Escola da Magistratura do TJDFT e pela Fundação Escola do MPDFT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:45
Férias. Professora. Previsão em lei municipal.
Terço constitucional.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 08:01
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 10:15
Concluído o projeto de valorização da magistratura e do Judiciário
Entre as propostas, um melhor esclarecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e maior engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Março de 2021 - 12:43
O aposentado pode receber Abono de Permanência?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 12:41
Rejeitado HC que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional
Para o decano, não existe qualquer possibilidade de lesão à liberdade de locomoção do magistrado que justifique a impetração do habeas corpus.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:00
Portadores de deficiência terão regras específicas em concurso público para magistratura
O direito constitucional da reserva de 5% das vagas nos concursos públicos da magistratura aos candidatos portadores de deficiência será efetivo.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 13:14
CNMP e CNJ fazem sessão conjunta para apreciar resolução que trata de concursos do MP e da magistratura
Proposta leva em consideração a simetria constitucional entre as duas instituições
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 09:55
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:25
Férias. Conversão do período de 20 dias em abono.
Irregularidade.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 09:43
O abono de permanência e o prévio requerimento
O presente artigo discorre sobre o abono de permanência
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:43
Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro
O que acontece quando o trabalhador recebe o pagamento relativo às férias com o terço constitucional e não desfruta do descanso?
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Contribuição previdenciária. Terço constitucional de férias.
Natureza jurídica. Não-incidência da contribuição.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:20
Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso
De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento